LICENÇA-MATERNIDADE DEVE SER IGUAL PARA MÃE ADOTANTE!

O STF decidiu que licença-maternidade deve ser igual para adotante.

Os prazos da licença adotante não podem ser inferiores ao prazo da licença gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações. Em relação à licença adotante, não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada”. Ou seja, nenhuma lei ordinária pode estabelecer períodos diferenciados de licença-maternidade para mulheres que tenham gerado os seus próprios filhos e para as que passam a ser mães ao adotarem crianças.

A tese foi aprovada, na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (10/3), no julgamento de um recurso extraordinário (RE 778.889) – com repercussão geral – contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negando apelação de uma servidora pública que pretendia obter 180 dias de licença-maternidade como adotante, em equiparação ao prazo concedido para a licença de gestante, em razão de ter recebido a guarda de uma criança menor de um ano.

Dos nove ministros presentes à sessão, apenas Marco Aurélio divergiu do voto condutor do relator Luís Roberto Barroso. Ausentes os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Por Luiz Orlando Carneiro

Do JOTA/UOL.

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