MEDIDA PROVISÓRIA PERMITE REDUZIR JORNADA DE TRABALHO COM REDUÇÃO SALARIAL.

O Governo Federal editou nesta segunda – feira, 06/07, Medida Provisória (MP) que permite a redução em 30% na jornada de trabalho, com redução salarial.

A MP editada pelo governo visa garantir a “empregabilidade” ou a permanência no emprego dos trabalhadores e uma diminuição na folha de pagamento das empresas.

Pelas novas regras aprovadas, o empregador pode reduzir a jornada de trabalha e o salário do trabalhador, sendo que o Estado, através do FAT (Fundo da Amparo ao Trabalhador), arcará com 50% dos salários reduzindo, limitado a R$ 900,84 ou 65% do maior benefício do seguro – desemprego, hoje em R$ 1.385,91.

Assim, pelas regras, um trabalhador que receba R$ 5 mil por mês e entre no PPE (Programa de Proteção ao Emprego) passará a receber R$ 4,25 mil com a redução de 30% da jornada, sendo que R$ 3,5 mil serão pagos pelo empregador e R$ 750 pagos com recursos FAT.

A MP será publicada nesta terça – feira, dia 07/07, valendo de imediato, sendo que o governo tem 15 dias para regulamenta-la.

O texto da MP será enviada ao Congresso, que tem 60 dias, prorrogável por mais 60 para aprova-la. Caso isto não aconteça, a MP perderá a validade.

Fonte: G1

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